Termos e condições de uso

Estes Termos e Condições de Uso (adiante simplesmente “Termos”) reúnem as regras de utilização de todos os produtos da Plataforma Foody Delivery e obrigam a Foody Delivery bem como todos os seus Clientes assinantes (ou simplesmente “Clientes”). A contratação dos Serviços da Plataforma Foody Delivery implica necessariamente na ciência e aceitação aos presentes Termos. Caso esteja usando nossos Serviços para uma empresa, você concorda com estes Termos em nome da empresa.

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES E ESSENCIAIS

A Foody Delivery é uma plataforma on-line hospedada sob o domínio foodydelivery.com disponível através da URL www.foodydelivery.com (“Plataforma” ou “Plataforma Foody Delivery”).

Através dos Serviços contratados, a Foody Delivery oferta um ambiente virtual de gestão de pedidos e entregas de produtos e monitoramento de Condutores através de uma sistema web e um aplicativo para sistema android mediante pagamento de mensalidade escolhido e definido pelo Cliente.

Os Condutores que se cadastrarem na plataforma da Foody Delivery são profissionais registrados pelo Cliente assinante ou profissionais autônomos, sem qualquer relação ou vínculo empregatício com a Foody Delivery que se isenta de qualquer obrigação de verificação de sua regularidade como condutor profissional, licença ou qualquer obrigatoriedade do profissional para cumprir com a legislação atual.

O Condutor, para utilizar do sistema, por sua vez, se cadastrará via celular no aplicativo android da Foody Delivery autorizando a Plataforma a utilizar seus dados cadastrais e de localização geográfica.

Além disso, o Cliente reconhece neste ato que a Foody Delivery não possui qualquer responsabilidade pelo serviço de entrega, nem pela carga transportada, e nem mesmo pelo Condutor profissional. A Foody Delivery apenas fornece um sistema para visualização, gestão e controle dos pedidos e entregas do Cliente e sua utilização está sob única e exclusiva responsabilidade do Cliente assinante. Assim, neste ato, o Cliente reconhece a total ausência de responsabilidade da Foody Delivery pelos serviços prestados pelos Condutores e renuncia expressamente a todo e qualquer eventual direito e tentativa de responsabilização da Foody Delivery em caso de insatisfação ou prejuízo/dano sofrido em razão do serviço.

ACEITE DOS T&C

A utilização da Plataforma implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática dos Clientes aos Termos e Condições de Uso da Plataforma Foody Delivery. Ao fazer uso de quaisquer dos Serviços oferecidos, o Cliente concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes Termos.

Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores destes Termos, ou, ainda, caso fique insatisfeito com os Serviços oferecidos pela Foody Delivery por qualquer motivo que seja, o Cliente poderá cessar o uso imediatamente, sem ônus.

Estes Termos poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas exclusivas da Foody Delivery. O Cliente desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes Termos no domínio foodydelivery.com. A Foody Delivery poderá, por mera liberalidade e a seu livre critério, informar ao Cliente sobre alterações significativas nos Termos, através de avisos na página principal de sua Plataforma. Todavia, esta liberalidade não afasta a responsabilidade do Cliente de verificar periodicamente os Termos.

Uma vez realizada qualquer alteração nos Termos e caso o Cliente não efetue o cancelamento do cadastro, estará automaticamente entendido que todos os termos alterados foram devidamente aceitos sem qualquer ressalva, valendo a partir de sua publicação no site da Foody Delivery.

O cliente declara ter total ciência de que a Foody Delivery não poderá ser responsabilizada em caso de eventuais problemas de conexão, quando eventualmente o site estiver fora do ar.

Uso Aceitável da Plataforma Foody Delivery

Queremos que você utilize todas as possibilidades oferecidas pela Plataforma Foody Delivery para trabalhar de forma mais produtiva possível. Porém, é inaceitável que você publique:

  • Material pornográfico, preconceituoso, racista ou ofensivo.
  • De incitação ou apologia ao crime ou informações sobre atividades ilegais;
  • Material pornográfico ou atividades ilegais incluindo menores de 18 (dezoito) anos;
  • Arquivos ou páginas criptografadas ou protegidas por senha que contenham informações impróprias definidas nestas regras;
  • Material calunioso, que atribua falsamente a alguém fato definido como crime, afirmações injuriosas que ofendam a dignidade ou decoro de alguém bem como afirmações difamatórias, imputando a alguém fato ofensivo à sua reputação;
  • Informações relativas à pirataria de software;
  • Material protegido por direitos autorais ou direitos industriais, sendo vedada a publicação de fotos, textos ou arquivos de som ou vídeos sem a autorização do representante da obra ou empresa responsável.

Além disso, é expressamente proibido:

  • A utilização da Plataforma Foody Delivery fora das condições estabelecidas aqui;
  • Traduzir, descompilar, copiar imagens, códigos, telas, ou quaisquer partes do SOFTWARE para utilização fora dele;
  • Alugar, arrendar, revender, atribuir ou transferir sua licença;
  • Modificar o produto ou mesclar todas ou qualquer de suas partes com outro programa;
  • Remover ou alterar qualquer aviso de copyright, marca registrada, ou outro aviso de direitos de propriedade colocados em qualquer componente da Plataforma Foody Delivery.

SUAS RESPONSABILIDADES

Você é responsável pela sua conduta e por suas informações. Podemos rever sua conduta e conteúdo para verificar a conformidade com os Termos, contudo, não somos obrigados a fazê-lo. Não somos responsáveis pelo conteúdo que as pessoas produzem e que possam ser transmitidas por meio dos nossos Serviços.

Proteja sua senha de acesso aos Serviços. Certifique-se de que outras pessoas não tenham acesso a ela e mantenha as informações da sua conta atualizadas.

A Plataforma Foody Delivery não é responsável por invasões, acessos indevidos, adulterações, manipulações ou exclusões de seus dados, feitas por terceiros autorizados ou não por você. A Plataforma Foody Delivery não tem obrigação de custodiar ou fornecer logs ou registros de conexão e de acesso à aplicação eventualmente direcionados à sua conta no sistema. .

Por fim, nossos Serviços não são destinados e não podem ser utilizados por pessoas com idade inferior a 18 anos. Ao utilizar nossos Serviços, você está declarando que tem mais de 18 anos de idade.

NOSSOS DIREITOS E NOSSAS PROPRIEDADES

Nossos Serviços são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis Brasileiras e Estrangeiras.

A Plataforma Foody Delivery é nossa. Você pode usá-la de acordo com esses Termos, mas o código-fonte, a marca, os aplicativos para dispositivos móveis, os elementos técnicos, de design, de processos, relatórios, e outros que nos ajudam a caracterizar a Plataforma são de nossa propriedade e não devem ser usados por você de nenhuma forma que não seja previamente autorizada por escrito por nós. Você concorda que não vai fazer, tentar fazer, ou ajudar alguém a fazer nenhum tipo de Engenharia Reversa ou tentativa de acesso ao código fonte e estrutura do banco de dados, em relação a Plataforma Foody Delivery.

Estes Termos não lhe concedem qualquer direito, titularidade ou interesse nos Serviços, no conteúdo de outras pessoas nos Serviços, nas marcas, logos e outros recursos característicos da marca Foody Delivery.

Seus comentários e sugestões são muito bem vindos e podem gerar inovações ou implementações que podem ser incorporadas a Plataforma Foody Delivery, mas isso não dará a você nenhuma espécie de direito sobre elas, mesmo que você tenha pago pela implementação dessas sugestões. Você não tem e não terá nenhuma propriedade, titularidade ou participação direta ou indireta na Plataforma Foody Delivery.

DO CLIENTE USUÁRIO

Você é responsável pelo pagamento de todos os impostos, e vamos incluir a cobrança de impostos quando formos obrigados a fazê-lo.

Sem reembolso. Você pode cancelar sua Conta da Plataforma Foody Delivery a qualquer momento, mas não será reembolsado.

Downgrades. Sua Conta vai permanecer efetiva até ser cancelada ou encerrada ao abrigo destes Termos.

Não Pagamento. Caso não pague por sua Conta no prazo, nós nos reservamos o direito de suspendê-la.

Alterações. Podemos alterar as tarifas em vigor, mas você será notificado com antecedência a respeito dessas mudanças por meio dos canais de contatos informados por Você em nossos sistemas.

RESCISÃO

Você pode parar de usar nossos Serviços a qualquer momento. Também nos reservamos o direito de suspender ou encerrar os Serviços a qualquer momento, a nosso critério e sem aviso prévio. Podemos, por exemplo, suspender ou encerrar a sua utilização dos Serviços caso você não esteja em conformidade com estes Termos ou utilize os Serviços de um modo que possa implicar responsabilidade legal a Plataforma Foody Delivery, que possa interromper os Serviços ou o uso dos Serviços por outras pessoas. Nos reservamos o direito de encerrar e apagar a sua conta caso você fique 12 meses consecutivos sem acessar nossos Serviços. É claro que antes de fazê-lo, nós o notificaremos com antecedência, usando os canais de contatos informados por Você em nossos sistemas associados à sua conta.

SERVIÇOS “TAIS COMO ESTÃO”

Nós nos esforçamos para oferecer excelentes Serviços, mas há certas garantias que não podemos oferecer. ATÉ ONDE PERMITIDO POR LEI, a Plataforma Foody Delivery E SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES E DISTRIBUIDORES NÃO OFERECEM NENHUMA GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, SOBRE OS SERVIÇOS. OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “TAIS COMO ESTÃO”. TAMBÉM REJEITAMOS QUALQUER GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

ATÉ ONDE ADMITIDO POR LEI, COM EXCEÇÃO DE QUALQUER RESPONSABILIDADE RESULTANTE DE FRAUDE, DECLARAÇÕES FRAUDULENTAS OU NEGLIGÊNCIA GRAVE da Plataforma Foody Delivery OU DE SUAS AFILIADAS, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA a Plataforma Foody Delivery, SUAS AFILIADAS, SEUS FORNECEDORES OU SEUS DISTRIBUIDORES SERÃO RESPONSÁVEIS PELO ENUMERADO ABAIXO:

(A) QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU CONSEQUENTES, OU

(B) POR QUALQUER PERDA DE USO, DADOS, NEGÓCIOS OU LUCROS, INDEPENDENTEMENTE DE TEORIA JURÍDICA.

O DISPOSTO ACIMA SE APLICA QUER a Plataforma Foody Delivery OU SUAS AFILIADAS TENHAM OU NÃO SIDO AVISADAS A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DESSA INDENIZAÇÃO, E MESMO QUE UMA TUTELA NÃO ALCANCE SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

ADEMAIS, a Plataforma Foody Delivery, SUAS AFILIADAS, SEUS FORNECEDORES E SEUS DISTRIBUIDORES REJEITAM QUALQUER RESPONSABILIDADE AGREGADA POR TODOS OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO RELACIONADOS AOS SERVIÇOS EM VALOR SUPERIOR A R$ 20,00 OU AOS VALORES PAGOS POR VOCÊ A Plataforma Foody Delivery DURANTE OS ÚLTIMOS 12 MESES DOS SERVIÇOS EM QUESTÃO.

RESOLVENDO DISPUTAS

Vamos tentar resolver as coisas primeiro. Queremos atender às suas preocupações, sem a necessidade de um processo judicial formal. Antes de entrar com uma reclamação contra a Plataforma Foody Delivery, você concorda em tentar resolver a disputa informalmente, entrando em contato pelo e-mail contato@foodydelivery.com. Vamos tentar resolver a disputa informalmente entrando em contato com você por e-mail. Caso uma disputa não seja resolvida no prazo de 60 dias após o envio, você ou a Plataforma Foody Delivery podem dar entrada em um processo formal.

Foro judicial para disputas. Você e a Plataforma Foody Delivery concordam que qualquer procedimento judicial para resolver reclamações referentes a estes Termos ou aos Serviços será apresentado ao foro de São Paulo, São Paulo.

CLÁUSULA DE INTEGRALIDADE DE ENTENDIMENTOS

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Plataforma Foody Delivery no que diz respeito ao assunto destes Termos, e anulam e substituem quaisquer outros acordos anteriores ou contemporâneos, ou termos e condições aplicáveis ao assunto destes Termos. Estes Termos não criam quaisquer direitos de terceiros beneficiários.

RENÚNCIA, INDEPENDÊNCIA DAS CLÁUSULAS E CESSÃO

O fato de a Plataforma Foody Delivery não exigir o cumprimento de uma disposição ora acordada não configura renúncia a seu direito de fazê-lo mais tarde. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes dos Termos permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível. Você não deve ceder nenhum dos seus direitos ao abrigo destes Termos e qualquer tentativa nesse sentido será nula. A Plataforma Foody Delivery pode ceder seus direitos a qualquer de suas afiliadas ou subsidiárias ou a qualquer parte que venha a sucedê-lo na participação de qualquer empresa associada com os Serviços.